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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 998 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 998 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.
Data de Publicação 27/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/10/2009
28/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
09/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
26/03/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/03/2010 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
09/04/2010 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favoravel na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
29/06/2010 Aprovada conclusivamente o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justica e prejudicado o Projeto, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1375/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1376/10, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 23)
05/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição na forma do substitutivo, conforme parecer do relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI, prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p.27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Redação
16/08/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2010 Presidente solicita R.E.
17/08/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/08/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
18/08/2010 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
20/08/2010 Publicado Parecer nº 1498/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 9)
24/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2010 Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010.
28/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.153 (DA p. 7)
28/08/2010 Aguardando Sanção
18/09/2010 Publicada Mensagem nº 92/10, de 17/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
20/09/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
27/09/2010 Presidente solicita R.E.
27/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
28/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
29/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2010 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
04/10/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/10/2010 Juntado pedido de Relator Especial
04/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CSP
06/10/2010 Devolvido sem parecer
07/10/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CSP
14/10/2010 Devolvido sem parecer.
19/10/2010 Publicado Parecer nº 1600/10, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 18)
19/10/2010 124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/10/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 1375 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
09/04/2010 1376 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
18/08/2010 1498 / 2010 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
29/09/2010 1600 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2010 Autógrafo 29153 Barros Munhoz  
2 Ofício 6014 Ofício ao Projeto de lei numero 998/2009  
3 Ofício 3162 Governador  
4 29/06/2010 Req. Urgência Dá a denominação de "Vereador Abílio Rodrigues da Silva" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município. Campos Machado  
5 18/09/2010 Veto Total /2010 Mensagem 92/10 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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