Projeto de Lei n° 410, de 1991 ( PL 0410 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0410 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Gabinete Odontológico nas escolas estaduais.
Data de Publicação	15/06/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	De Velasco
Apoiador(es)
Indexadores	CIRURGIÃO-DENTISTA, ESCOLA, GABINETE ODONTOLÓGICO, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007

Data	Descrição
15/06/1991	Publicado no Diário da Assembléia
18/06/1991	Pauta de 1ª Sessão
24/06/1991	Pauta de 5ª Sessão
25/06/1991	Recebido do DOL para distribuição (1037)
26/06/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (1068))
26/06/1991	Entrada na CCJ
10/10/1991	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
14/10/1991	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1814)
15/10/1991	Publicado o Parecer nº 1418 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça , contrário ao PL (DOE p. 68)
14/11/1991	Autor solicita retirada
19/11/1991	Publicado requerimento de retirada
20/11/1991	Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (2301)
25/11/1991	Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
27/11/1991	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2247)
27/11/1991	Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.007

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