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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1061 /2009

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1061 / 2009
Ementa Proíbe o depósito de lixo e adubo orgânico, bem como dejetos de animais aviários, sobre o solo nas granjas de postura comercial.
Data de Publicação 05/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, DEJETOS, DEPÓSITO DE LIXO, GRANJA, PRODUÇÃO AVÍCOLA, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL - SIF
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009
09/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
10/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
18/11/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2010 Publicado ofício nº 30/10, do SENAR, com manifestação referente a este Pl. (DA p. 22)
24/02/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
19/05/2010 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
02/06/2010 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1427/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1428/10, da CDMA¿favorável à proposição. (DA p. 15)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2009 1427 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
02/06/2010 1428 / 2010 favorável favorável. Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2009 Req. Urgência Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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