Projeto de Lei n° 594, de 1996 ( PL 0594 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0594 / 1996
Ementa	Autoriza a concessão dos serviços públicos de inspeção de segurança veicular.
Data de Publicação	11/09/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores	INSPEÇÃO, SEGURANÇA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146

Data	Descrição
11/09/1996	Publicado no Diário Oficial
12/09/1996	Pauta de 1ª Sessão
18/09/1996	Pauta de 5ª Sessão
19/09/1996	Recebido do DOL para distribuição (1476)
23/09/1996	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (2192)
24/09/1996	Entrada na CCJ
20/11/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para juntada ao Projeto de lei nº 603/96 ( s/nº)
21/11/1996	Juntado neste ao Projeto de Lei nº 603/96
04/12/1996	Publicado o despacho de juntada
09/12/1996	Retorno à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2001	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.146

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