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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1241 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1241 / 2009
Ementa Altera a Lei nº 12.061, de 2005, que instituiu o "Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina", no sentido de permitir a recondução ao mandato dos conselheiros.
Data de Publicação 26/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHEIRO, MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/11/2009
27/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
04/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
07/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
08/12/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
10/05/2010 Entrada na Comissão de Promoção Social
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
25/05/2010 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Promoção Social
22/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
24/06/2010 Publicados: Parecer nº 1240/10, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 1241/10, da CPS- favorável à proposição. (DA p.23)
24/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/03/2010 1240 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
25/05/2010 1241 / 2010 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Promoção Social  
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