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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1438 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1438 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.223 / 2010
Ementa Institui o "Dia Estadual da Empregada Doméstica".
Data de Publicação 17/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Tramitação

Data Descrição
17/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 17/12/2009
02/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
12/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
09/04/2010 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
11/05/2010 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
20/05/2010 Recebido com parecer do relator Raul Marcelo favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
04/08/2010 Publicados: Parecer nº 1340/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1341/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 20)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.126 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.223, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.078

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2010 1341 / 2010 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2010 1342 / 2010 favorável favorável Raul Marcelo Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/08/2010 Autógrafo 29126 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14223 Governador  
3 30/06/2010 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 3 ocorrência(s)
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