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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 93 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 93 / 2010
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais e industriais com mais de 100 funcionários, bem como os órgãos governamentais estaduais, a ostentarem publicamente a exibição de uma bandeira nacional.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EXIBIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO GOVERNAMENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
02/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado André Soares
04/02/2011 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
03/03/2011 Publicado Parecer nº 173/11, da CCJ-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 23)
03/03/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2011 173 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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