Projeto de Lei n° 146, de 2010 ( PL 146 / 10 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	146 / 2010
Ementa	Estabelece norma específica para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone.
Data de Publicação	20/02/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	AVISO DE RECEBIMENTO - AR, CARTA REGISTRADA, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
20/02/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/02/2010
23/02/2010	Pauta de 1ª sessão.
24/02/2010	Pauta de 2ª sessão.
25/02/2010	Pauta de 3ª sessão.
26/02/2010	Pauta de 4ª sessão.
01/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
02/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2010	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/05/2010	Recebido com voto do relator Eli Corrêa Filho favorável., pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
08/12/2010	Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável.
07/04/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
06/09/2011	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
27/09/2011	Publicados pareceres: nº 1234, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1235, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, favoráveis à aprovação do projeto de lei. DA página 21.
27/09/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
29/04/2010	1234 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2010	1235 / 2011	favorável	favorável.	Eli Corrêa Filho	Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/09/2011	1236 / 2011	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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