Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0922 /1991

Referências

Documento Projeto de lei   (não existe documento)
Número Legislativo 0922 / 1991
Ementa Dispõe sobre o limite de idade, para Praças da Polícia Militar do Estado, para inscrição em concurso de admissão do Curso de Formação de Oficiais.
Data de Publicação 24/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, CURSO DE FORMAÇÃO, FORMAÇÃO, INSCRIÇÃO, LIMITE DE IDADE, OFICIAL, POLÍCIA MILITAR
Situação Atual Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00085
25/10/1991 Pauta de 1ª Sessão
04/11/1991 Pauta de 5ª Sessão
05/11/1991 Recebido do DOL para distribuição (2115)
06/11/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
06/11/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (2076)
07/11/1991 Entrada na CCJ
27/05/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
29/05/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1005)
30/05/1992 Publicado o Parecer nº 1013 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p.106)
04/06/1992 Autor solicita retirada
04/06/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1142)
05/06/1992 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1078)
06/06/1992 Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022
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