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Projeto
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Projeto de lei nº 144 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
144 / 2010
Ementa
Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Data de Publicação
19/02/2010
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
ALFABETIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONTRATAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, PODER PÚBLICO, PREFERÊNCIA, TRABALHADOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010
22/02/2010
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2010
Pauta de 2ª sessão.
24/02/2010
Pauta de 3ª sessão.
25/02/2010
Pauta de 4ª sessão.
26/02/2010
Pauta de 5ª sessão.
02/03/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
05/04/2011
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da
Resolução 869/2011
..
07/04/2011
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
09/06/2011
Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Mauro Bragato
, favorável
16/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
14/09/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
24/09/2011
Publicados pareceres nºs: 1216, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 1217, de 2011, da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho e 1218, de 2011, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 16).
24/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/05/2010
1216 / 2011
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2011
1217 / 2011
favorável
favorável
Mauro Bragato
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/09/2011
1218 / 2011
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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