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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 803 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 803 / 1967
Ementa Dispõe sobre reconhecimento como Estância Climática, o Município de São José dos Campos.
Data de Publicação 08/12/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Marcondes Pereira
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.016

Tramitação

Data Descrição
05/12/1967 Apresentado - D.A. 08/12/1967.
10/06/1968 Parecer n.º 547/68 do Relator Especial, Deputado Mário Telles, para C.C.J. favorável - D.A. 12/06/1968. Parecer n.º 548/68 do Relator Especial, Deputado Benedito Matarazzo, para C.S.H. contrário - D.A. 12/06/1968. Parecer n.º 549/68 da C.F. favorável - D.A. 12/06/1968.
11/06/1968 Publicação da errata do parecer n.º 548/68 da C.S.H. - D.A. 13/06/1968.
18/06/1968 Aprovado nos termos do Artigo 25 da Constituição Estadual.
28/06/1968 Autógrafo n.º 11.458/68 - D.A. 09/07/1968.
01/08/1968 Mensagem n.º 164/68 do Sr. Governador com veto total - D.A. 03/08/1968.
12/09/1968 Mantido o veto por decurso de prazo - Arquive-se.
23/09/1968 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.016
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