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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 253 / 2010
Ementa Torna obrigatória a afixação de advertência aos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca quanto à presença de glúten nos produtos alimentícios comercializados pelos estabelecimentos varejistas localizados no território do Estado.
Data de Publicação 26/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Haifa Madi
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA CELÍACA, GLÚTEN, INTOLERÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTO ALIMENTÍCIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/03/2010
29/03/2010 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2010 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
06/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/05/2010 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/05/2010 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer contrário.
08/06/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
08/06/2010 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária
09/06/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/06/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSH
17/06/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/06/2010 Publicados: Parecer nº 1231/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1232/10, de RE pela CFO, Deputado Rogério Nogueira- favorável à proposição. (DA p. 13)
19/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 1231 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/06/2010 1232 / 2010 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário. Analice Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)

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