Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 304 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 304 / 2010
Ementa Isenta de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de equipamentos e materiais esportivos destinados, exclusivamente, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, pan-americanos e mundiais.
Data de Publicação 09/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ISENÇÃO, MATERIAL ESPORTIVO, PAGAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122

Tramitação

Data Descrição
09/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/04/2010 Entrada na CCJ.
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/02/2011 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
11/02/2011 Presidente solicita R.E.
18/05/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 21.
09/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122
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