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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 284 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 284 / 2010
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Camilo Gava
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/04/2010
07/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/06/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
18/02/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 284/10 ao Pl nº 789/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p. 10
18/02/2011 Anexado ao Projeto de lei 1008/2009
13/06/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao PL 1008/2009 e contrário ao PL 284/2010, pela Comissão de Saúde
11/08/2011 Desentranhado
11/08/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/ do Pl nº 1008/09. (DA p. 29)
11/08/2011 Desentranhado
13/08/2011 Publicado despacho, desentranhando e este, e após arquive-se. D.A. (pág. 17).
13/08/2011 Publicados: Parecer nº 700/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 701/11, da CS¿contráriol à proposição. (DA p. 15 e 16)
13/08/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 284/10 do Pl nº 1008/09. Rejeitado o Pl nº 284/10. Arquive-se (DA p. 17)
08/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2010 700 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
13/06/2011 701 / 2011 favorável favorável ao PL 1008/2009 e contrário ao PL 284/2010 Itamar Borges Comissão de Saúde  

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