Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 34 /2010

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2010
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional para que altere a legislação penal brasileira a fim de que haja maior rigor na aplicação e cumprimento das penas nos casos de crimes de homicídio, estupro, tráfico de drogas e outros.
Data de Publicação 08/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CRIME, LEGISLAÇÃO PENAL, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
08/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/04/2010
12/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
20/04/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/11/2010 Publicado Parecer nº 1648/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 82)
11/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.84)
11/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/11/2010 Em fase de elaboração de ofício.
14/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2010 1648 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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