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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2010

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2010
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 115 de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos comerciários, seja aprovado.
Data de Publicação 14/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, PROFISSÃO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Tramitação

Data Descrição
14/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2010 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/04/2010 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
28/04/2010 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/05/2010 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável., pela Comissão de Relações do Trabalho
03/11/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010 Publicado Parecer nº 1637/10, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 18)
05/11/2010 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 03/11/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
05/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2010 Em fase de elaboração da minuta de ofício.
23/11/2010 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP n° 6934/10.
23/11/2010 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP n° 6935/10.
24/11/2010 Arquive-se.
08/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2010 1637 / 2010 favorável favorável. Mauro Bragato Comissão de Relações do Trabalho  
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