Comissão de Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/11/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PRESENTES PARTIDO
Bruno Covas PSDB
Hamilton Pereira PT
Marcos Martins PT
Olímpio Gomes PDT

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 227/2010 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar e oferecer cursos profissionalizantes exclusivamente às pessoas portadoras de necessidades especiais, através da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.
Processo Legislativo 5483/2009 Atualizando informações
Ementa: Manifestação do Oficial de Justiça Sr. Alexandre Nelson Tullii sobre Processo Administrativo que respondeu.
Moção 39/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine providências que permitam aperfeiçoar e intensificar a fiscalização do efetivo cumprimento por parte das empresas da proporcionalidade das vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência, prevista no artigo 93 da Lei federal nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Moção 40/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de lei nº 1987, de 2007, que dispõe sobre a consolidação da legislação material do trabalho, seja emendado, no sentido de se fazer incluir em seu artigo 9º o mesmo teor contido no artigo 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social.
Moção 47/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei nº 6042, de 2005.
Moção 112/2009 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, no sentido de que seja rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2006, que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre a Contribuição Assistencial.
Moção 13/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, no sentido de que aprovem o Projeto de Lei nº 4924, de 2009, que altera a Lei nº 7498, de 1986, estabelecendo o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro.
Moção 15/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 7703 de 2006 não seja aprovado, de forma a não restringir a autonomia de outros profissionais de Saúde. Parecer nº 1739, de 2010, da Comissão de Redação.
Moção 36/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 196, de 2009, seja aprovado, atendendo assim ao interesse público.
Moção 38/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 115 de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão dos comerciários, seja aprovado.
Moção 71/2010 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei no qual as pessoas jurídicas sejam obrigadas a disponibilizar seguro de vida e acidentes pessoais aos seus empregados.