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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0062 /2001

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0062 / 2001
Ementa Torna obrigatória a inclusão de noções básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor no currículo escolar do ensino fundamental e médio.
Data de Publicação 22/02/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores CÓDIGO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CURRÍCULO, DEFESA DO CONSUMIDOR, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
22/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/03/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/03/2001 Enviado à CCJ.
14/03/2001 Entrada na CCJ.
18/04/2001 Distribuído ao Dep.Carlinhos Almeida.
19/04/2001 Enviado ao Deputado.
05/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2001 Redistribuído ao Dep. Roque Barbiere.
29/06/2001 Enviado ao Deputado.
06/09/2001 Recebido com parecer favorável.
19/09/2001 Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido.
20/09/2001 Enviado ao Deputado.
10/10/2001 Devolvido e enviado À CCJ.
11/10/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Pedro Mori.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
09/05/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA. p.13)
09/05/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
20/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/05/2002 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
21/05/2002 Enviado ao Deputado.
04/06/2002 CE. Entrada
04/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
06/06/2002 CE. Distrib. Dep. Ary Fossen.
06/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CE.
20/06/2002 CE. Recebido com parecer contrário.
04/12/2002 CE. Concedida Vista ao Dep. Cesar Callegari.
04/12/2002 Enviado ao Deputado.
04/02/2003 Devolvido e enviado à CE.
04/02/2003 CE. Retornou da Vista.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. José C. Stangarlini
05/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
22/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
28/05/2003 Enviado à CFO.
28/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/09/2003 Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 30)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1319 / 2003 contrário contrário Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
1320 / 2003 contrário José Carlos Stangarlini Comissão de Educação  
1321 / 2003 favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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