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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 331 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 331 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.319 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida", na Capital.
Data de Publicação 14/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Tramitação

Data Descrição
14/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/04/2010
15/04/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2010 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2010 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2010 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2010 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2010 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 956/09 ao Pl nº 331/10, para fins de instrução. (DA p.12)
30/04/2010 Juntado o Projeto de lei 956/2009, para fins de instrução.
30/04/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
03/05/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/06/2010 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/09/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/11/2010 Publicado Parecer nº 1698/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 26)
18/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 27/10/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26)
18/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/12/2010 Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011.
10/12/2010 Recebido pelo Governador em: 10/12/2010 - prazo para sanção: 04/01/2011.
11/12/2010 Publicado autógrafo nº 29.206. DA página 8.
11/12/2010 Aguardando Sanção
11/12/2010 Aguardando Sanção
30/12/2010 Publicada a Lei nº 14.319, de 29 de dezembro de 2010. DA página 4.
10/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2010 1698 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 11/12/2010 Autógrafo 29206 Autógrafo ao Projeto de lei numero 331/2010 Barros Munhoz  
2 30/12/2010 Lei 14319 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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