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Projeto de lei nº 407 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
407 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
Data de Publicação
05/05/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
CAPTAÇÃO, CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, INCENTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/05/2010
06/05/2010
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/06/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
09/11/2010
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2010
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
22/02/2011
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/03/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Morando
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/06/2011
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável ao projeto com emenda
01/07/2011
Publicados: Parecer nº 583/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 584/11, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 585/11, da CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25 e 26)
01/07/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto com Emenda.
08/01/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/02/2013
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
06/04/2013
Publicado o parecer nº 393, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Redação Final. DA. pág. 16.
08/04/2013
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2013
Recebido pelo Governador em: 17/04/2013 - prazo para sanção: 09/05/2013.
18/04/2013
Publicado Autógrafo nº 30.115. (DA. Pág. 23)
18/04/2013
Aguardando Sanção
10/05/2013
Publicada Mensagem A-nº 082/13, de 09/05/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 16)
10/05/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/05/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2013
Comunicado vencimento de prazo
16/05/2013
Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2013
Juntado pedido de Relator
11/06/2013
83ª SESSÃO ORDINÁRIA - Incluído na Ordem do Dia.
11/06/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/10/2010 - Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2011 - Comissão de Serviços e Obras Públicas
21/06/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/04/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/02/2013
393 / 2013
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2010
583 / 2011
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
584 / 2011
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/06/2011
585 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/04/2013
Autógrafo
30115
Samuel Moreira
2
Ofício
3073
Governador
3
Ofício
1807
Ofício ao Projeto de lei numero 407/2010
4
10/05/2013
Veto Total
/2013
Mensagem nº 082/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 180/2005
Projeto de lei 1479/2007
Projeto de lei 244/2008
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