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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2010
Ementa Torna obrigatória a afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas de todo o Estado.
Data de Publicação 13/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores PLACA INDICATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/02/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
13/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/05/2010
14/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
25/05/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/10/2010 Distribuído à Deputada Ana Perugini.
01/12/2010 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
05/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/06/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer favorável
15/06/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
05/09/2011 Recebido do Deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda
05/09/2011 Devolvido da vista
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/02/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com a emenda Carlos Bezerra Jr.  
Voto do relator favorável Ary Fossen  
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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