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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 451 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 451 / 2010
Ementa Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim Constantino Leman", em Piraju.
Data de Publicação 21/05/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MIRIM CONSTANTINO LEMAN, PIRAJU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.086

Tramitação

Data Descrição
21/05/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010
24/05/2010 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2010 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2010 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2010 Pauta de 4ª sessão.
31/05/2010 Pauta de 5ª sessão.
01/06/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
02/06/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2010 Publicado autógrafo nº 29.217. DA página 30
08/10/2010 Aguardando Sanção
25/10/2010 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/11/2010 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/11/2010 Publicado Parecer nº 1715/10, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12)
19/11/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 17/11/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
19/11/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/11/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/11/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/11/2010 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/12/2010 Recebido pelo Governador em: 07/12/2010 - prazo para sanção: 28/12/2010.
06/01/2011 Publicada a Lei Ordinária nº 14.346, de 05 de janeiro de 2011 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ( D. A. página 5.)
12/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.086

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2010 1715 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/12/2010 Autógrafo 29217 Barros Munhoz  
2 06/01/2011 Lei (§ 4º - artigo 28) 14346 Barros Munhoz  
Total: 2 ocorrência(s)
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