Projeto de Resolução n° 45, de 1991 ( PR 0045 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0045 / 1991
Ementa	Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Município de Ourinhos.
Data de Publicação	03/09/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores	ANEXAÇÃO TERRITORIAL, DESMEMBRAMENTO, DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), OURINHOS (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, SALTO GRANDE (MUNICÍPIO), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002

Data	Descrição
03/09/1991	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00055
15/10/1991	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (18770
15/10/1991	18ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/10/1991	Publicada Resolução nº 733, de 17/10/91
18/10/1991	Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao TRE (1881)
21/10/1991	Recebido da Divisão de Comunicação para envio ao Expediente das Comissões (s/nº)
21/10/1991	Enviado ao Expediente das Comissões para aguardar resultado do plebiscito (1890)
07/02/1996	Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
08/02/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (164)
09/02/1996	Publicado o Parecer nº 134/96 da C.A.M, propondo o arquivamento do processo nº 3970/90) -
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.002

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