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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0075 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0075 / 1991
Ementa Dispõe sobre realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao município de Itapevi, para sua anexação ao município de Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação 23/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ANEXAÇÃO TERRITORIAL, DESMEMBRAMENTO, ITAPEVI (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.008

Tramitação

Data Descrição
23/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090
14/12/1992 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2353)
14/12/1992 13ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/12/1992 Enviado ao DOL para confecção da Resolução (2515)
15/12/1992 Recebido do DOL com a Resolução para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2402)
16/12/1992 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2535)
17/12/1992 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com a Resolução assinada (s/n)
18/12/1992 Enviado ao DOL para publicação da resolução (2457)
19/12/1992 Publicado a Resolução nº 747, de 18.12.92
23/12/1992 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (2484)
04/03/1993 Enviado à Comissão de Assuntos Municipais para aguardar o resultado do plebiscito (170)
20/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.008
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