Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3806 / 2010

Referências

Documento Processo Legislativo   (não existe documento)
Número RGL 3806 / 2010
Data Autuação 23/06/2010
Objeto Of. CG.C.EBC 720/2010-TC 015386/026/97-Julgou irregular Auxílios/Subvenções /Contribuições, concedidos pela Secretaria de Estado da Saúde à Prefeitura Municipal de Jandira, no exercício de 1995.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/12/2010 Juntado Ofício CFC nº 25, de 2010, ao Ministério Público, conforme Parecer

Tramitação

Data Descrição
23/06/2010 Publicado. ( D.A. Pág. 35 )
23/06/2010 Autuado e protocolado.
23/06/2010 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/06/2010 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
18/08/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
21/09/2010 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, solicitando informações complementares ao Ministério Público estadual
30/11/2010 Publicado parecer nº 1803, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo envio de oficio ao Ministerio Público solicitando cópias das informações sobre as providencias tomadas . DA página 21.
01/12/2010 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle.
07/12/2010 Juntado Ofício CFC nº 25, de 2010, ao Ministério Público, conforme Parecer

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1803 / 2010 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Fiscalização e Controle   (visualizar documento)
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