Moção n° 71, de 2010 ( Moção 71 / 10 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	71 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei no qual as pessoas jurídicas sejam obrigadas a disponibilizar seguro de vida e acidentes pessoais aos seus empregados.
Data de Publicação	29/06/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores	EMPREGADO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURÍDICA, PROJETO DE LEI, SEGURO DE VIDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Descrição
29/06/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2010
30/06/2010	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2010	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2010	Pauta de 3ª sessão.
04/08/2010	Pauta de 4ª sessão.
05/08/2010	Pauta de 5ª sessão.
06/08/2010	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
06/08/2010	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
08/09/2010	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/10/2010	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
03/11/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2010	Publicado Parecer nº 1638/10, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 18)
05/11/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 03/11/10, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.19)
05/11/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2010	Em fase de elaboração da minuta de ofício.
23/11/2010	Encaminhado ao Sehor Presidente da República, ofício SGP nº 6927/2010.
24/11/2010	Arquive-se.
08/12/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.006

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/10/2010	1638 / 2010	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Relações do Trabalho

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala