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Projeto de lei Nº 568 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 568 / 2010
Ementa Altera a Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Data de Publicação 01/07/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores EMOLUMENTOS, SERVIÇO DE REGISTRO, SERVIÇO NOTARIAL
Situação Atual Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

Tramitação

Data Descrição
01/07/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/07/2010
02/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
03/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2010 Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Eli Corrêa Filho. (DA p. 18)
10/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
10/12/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 01
22/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p.21)
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.092

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 10/08/2010 Substitutivo 1 /2010 Dá nova redação ao item 11 das das Notas Explicativas da Tabela IV - Dos Tabelionatos de Protesto de Títulos, da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Eli Corrêa Filho   (visualizar documento
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