Projeto de Lei n° 351, de 1959 ( PL 351 / 59 )

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Documento
Número Legislativo	351 / 1959
Ementa	Considera em disponibilidade não remunerada os funcionários que acumulavam funções no magistério, técnicas ou científicas, e que pela desacumulação ordenada pela Carta de 10/11/37, e Decreto Lei n. 24, de 01/12/37, perderam cargo estadual efetivo.
Data de Publicação	09/04/1959
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Américo Marco Antonio
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

Data	Descrição
09/04/1959	Apresentado
05/06/1959	Parecer n. 813/59 da C.C.J. favorável
17/03/1960	Aprovado em 1º discussão
25/05/1960	Restaurado
14/06/1960	Parecer 828/60 da C.S. Civil - favorável
17/08/1960	Emenda n. 1 (RG 188/60) de vários deputados
28/09/1960	Parecer n. 2435/60 da C.S.C. favorável com emenda
08/06/1961	Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 10/06/61
22/06/1961	Parecer n. 1008/61 da Redação - D.A. 24/06/61
14/07/1961	Parecer n. 6698/61
19/07/1961	Veto total
30/08/1961	Mantido o veto por decurso de prazo
28/09/1961	Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.005

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