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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2010

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 591 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.445 / 2011
Ementa Declara de utilidade pública a "Central de Educação e Atendimento da Criança - CEAC", em Capivari.
Data de Publicação 04/08/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117

Tramitação

Data Descrição
04/08/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/08/2010
05/08/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2010 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2010 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
19/08/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2010 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/12/2010 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
17/02/2011 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2011 Aprovada, conclusivamente a proposição, conforme Parecer n° 226/2011, do Relator, em 23/02/2011, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 da XIII CRI (Publicado no DA p.19)
16/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/04/2011 Recebido pelo Governador em: 11/04/2011 - prazo para sanção: 04/05/2011.
12/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.374 (DA p. 24)
12/04/2011 Aguardando Sanção
05/05/2011 Publicada a Lei nº 14.445, de 4 de maio de 2011. (DOE p.1 e 3)
09/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.117

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2011 226 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere   (não existe documento)
1 12/04/2011 Autógrafo 29374 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 05/05/2011 Lei 14445 Governador   (visualizar documento
Total: 2 ocorrência(s)
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