Moção n° 27, de 2001 ( Moção 0027 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0027 / 2001
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de inserirem novamente o inciso XXIII, do art. 7º da Constituição Federal - "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas", retirado pela Emenda Constitucional nº 19/98.
Data de Publicação	22/03/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, ATIVIDADE INSALUBRE, ATIVIDADE PENOSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL FED. 19/1998
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Data	Descrição
22/03/2001	Publicado no Diário da Assembléia
23/03/2001	Pauta de 1ª Sessão
29/03/2001	Pauta de 5ª Sessão
05/04/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
06/04/2001	Entrada na CRT.
16/04/2001	Distribuído ao Deputado Wadih Helú.
25/04/2001	Devolvido e enviado à CRT.
25/04/2001	Recebido com parecer favorável.
27/06/2001	Redistribuído ao Dep. Roberto Morais.
19/03/2003	Devolvido e enviado ao STAM, para arquivamento.
20/03/2003	Recebido sem parecer.
20/03/2003	Ao PC, para arquivamento (art.177).
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

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