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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4673 / 2010

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 4673 / 2010
Data Autuação 11/04/2024
Objeto Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 5527/026/07
Situação Atual Último andamento 11/04/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2010 Publicado. (DA. pág. 20)
09/09/2010 Autuado e Protocolado.
09/09/2010 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 236 da XIII CRI..
15/10/2010 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
08/08/2011 Recebido do relator, Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera subsistente a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
12/11/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
12/11/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
28/11/2012 Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da SUTACO referentes ao exercício de 2007; solicita envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
04/11/2021 Devolvido da vista
10/11/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
21/12/2022 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
20/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis
11/04/2024 Publicado Parecer nº 799, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis. (D.A., pág. 28)
11/04/2024 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
799 / 2024 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, para medidas cabíveis Alex Madureira  
Voto do relator propondo PDL, que considera subsistente a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE Ary Fossen  
Voto do relator propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da SUTACO referentes ao exercício de 2007; solicita envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos Regina Gonçalves  
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