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Proposta de emenda à Constituição nº 0007 /2001
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0007 / 2001
Ementa
Altera o artigo 180, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano.
Data de Publicação
05/04/2001
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores
AUDIÊNCIA PÚBLICA, CIDADANIA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO (PROGRAMA), DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRA, PREJUÍZO, PUBLICIDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2001
Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2001
Pauta de 1ª Sessão
07/04/2001
Pauta de 2ª Sessão
10/04/2001
Pauta de 3ª Sessão
27/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 253, § 3º c.c. artigo 31, I, § 1º, 1 da X C.R.I.)
02/05/2001
Entrada na CCJ.
11/05/2001
Distribuído ao Dep.
Carlos Braga
.
11/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
11/05/2001
Recebido sem parecer.
14/05/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
15/05/2001
Presidente solicita Relator Especial
16/05/2001
Pedido de RE .À CCJ.
17/05/2001
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
05/06/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
José Carlos Stangarlini
06/06/2001
Enviado ao Deputado.
15/08/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário.Enviado ao STAM.
22/08/2001
Publicado o parecer 687/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
José Carlos Stangarlini
(Contrário à PEC) (DA, p.12)
17/05/2003
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.9)
21/05/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
José Carlos Stangarlini
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Proposta de emenda à Constituição 30/1995
Proposta de emenda à Constituição 18/1993
Proposta de emenda à Constituição 16/1999
Proposta de emenda à Constituição 4/2002
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