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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 808 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 808 / 1956
Ementa Concessão de pensões à egressos e fichados do departamento de profilaxia da lepra e dá outras providências
Data de Publicação 07/11/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040

Tramitação

Data Descrição
06/11/1956 Apresenta e cons. obj. de del.
14/11/1956 Emenda n. 1 (RG-1827/56 - Conceição da C. Neves)
29/11/1956 Parecer n. 1787/56 da CCJ favorável
05/12/1956 Primeira discussão foi aprovado
28/12/1956 Parecer n. 2025/56 do deputado Juvenal Rodrigues de Moraes, relator especial favorável ao PL e à emenda
28/12/1956 Parecer n. 2026/56 da CF favorável com submenda à emenda n. 1
29/12/1956 Segunda discussão foi aprovado com emenda e sub-emenda
29/12/1956 Parecer n. 2162/56 da Comissão de Redação
30/12/1956 À promulgação (Autógrafo n. 4064) pub. D.O. de 4.1.57. Lei n. 3717, de 7.1.57 pub. D.O. de 8.1.57
09/01/1957 Mensagem n. 7, de 7.1.57, do Governador vetando parcialmente o projeto
18/02/1957 Parecer n. 281/57 da CF contrário ao veto
19/02/1957 Em discussão foi rejeitado o veto. Lei n. 3827, de 22.2.57 pub. D.O. de 23.2.57. Promulgada pela Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.040
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