Moção n° 92, de 2010 ( Moção 92 / 10 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	92 / 2010
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que tome as medidas necessárias, junto ao Ministério da Justiça e ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, para que seja revista a condição de refugiados políticos que foi concedida aos Senhores Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega.
Data de Publicação	24/11/2010
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, REFUGIADO POLÍTICO, REVISÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Descrição
24/11/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2010
24/11/2010	Autuado do Processo RGL 3075/2010
25/11/2010	Pauta de 1ª sessão.
26/11/2010	Pauta de 2ª sessão.
29/11/2010	Pauta de 3ª sessão.
30/11/2010	Pauta de 4ª sessão.
01/12/2010	Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Adriano Diogo. (DA p. 31)
01/12/2010	Pauta de 5ª sessão.
03/12/2010	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - para fins do disposto no artigo 33, II da "XIII CRI".
22/12/2010	Entrada na Comissão de Direitos Humanos.
16/03/2011	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
19/03/2011	Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	01/12/2010	Substitutivo	1	Substitutivo à moção da Comissão de direitos Humanos sobre situação de cidadãos paraguaios vivendo atualmente no Brasil.	Adriano Diogo
Total: 1 ocorrência(s)

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