Projeto de Lei n° 608, de 1957 ( PL 608 / 57 )

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Documento
Número Legislativo	608 / 1957
Ementa	Isenta do pagamento do imposto de selo os atestados de sanidade e de trânsito relativos a animais submetidos a banhos carrapaticidas.
Data de Publicação	25/06/1957
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bento Dias Gonzaga
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059

Data	Descrição
25/06/1957	Apresentado.
14/08/1957	Parecer nº. 2067/57 da C.C.J. favorável.
26/08/1957	1ª. dsicussão foi aprovado.
05/09/1957	Parecer nº. 2634/57 da C.F. favorável.
04/12/1957	2ª. discussão, foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
09/12/1957	Em votação, foi aprovado.
13/12/1957	Parecer nº. 4510/57 da Comissão de Redação.
26/12/1957	À promulgação (Autógrafo nº. 4936) publicado em D.O. de 27/12/1957. Lei nº. 4555, de 31/12/1957, publicado em D.O. de 31/12/1957
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.059

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