Projeto de Lei n° 930, de 1951 ( PL 930 / 51 )

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Documento
Número Legislativo	930 / 1951
Ementa	Estende aos especialistas em tisiologia da Força Pública do Estado de São Paulo e aos funcionários dos respectivos serviços, ambulatórios e sanatórios as vantagens concedidas pela Lei n. 488 de 20.10.49 e pelo Decreto - Lei n. 18356 - B, de 18.11.48
Data de Publicação	10/09/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	René Penna Chaves
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024

Data	Descrição
10/09/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/11/1951	Parecer n. 2874/51 da CCJ favorável com emenda
10/12/1951	10ª. ext. 1ª. discussão foi adiado por 3 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni. Novamente em discussão em 20.3.52 foi aprov.
24/11/1952	Parecer n. 2660/52 da CSC, favorável com emenda
30/10/1953	Parecer n. 2121/53 da CF favorável com emendas
06/11/1953	Segunda discussão foi aprovado por 10 dias a req. do sr. R. Almeida Barbosa
03/12/1953	Segunda discussão foi adiado, com volta à C., emenda de 25 assinaturas
03/12/1953	Emenda n. 1 (RG-384/53 - Rogê Ferreira e mais 24 assinaturas)
23/12/1953	Parecer n. 2866/53 da CSC favorável com substitutivo
29/12/1953	Segunda discussão foi aprovado o subst. da CSC
30/12/1953	Parecer n. 3185/53 da Comissão de Redação
31/12/1953	Redação Final foi aprovado
13/01/1954	À promulgação (Autógrafo n. 2673) pub. D.O. de 14.1.54. Veto Total pub. DO de 21.1.54 e Mensagem n. 68 DO de 20.3.54
01/04/1954	Parecer n. 85/54 da CCJ favorável ao veto
12/04/1954	Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia
07/05/1954	Ofício n. 2150/54 ao sr. Governador
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.024

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