Moção n° 51, de 2001 ( Moção 0051 / 01 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0051 / 2001
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de obrigar as empresas a manterem os idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, aposentados dentro dos planos de saúde custeados pela empresa para seus funcionários.
Data de Publicação	19/04/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, CONVÊNIO MÉDICO, EMPRESA, IDOSO, PLANO DE SAÚDE, SAÚDE, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Descrição
19/04/2001	Publicado no Diário da Assembléia
20/04/2001	Pauta de 1ª Sessão
26/04/2001	Pauta de 5ª Sessão
15/05/2001	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
16/05/2001	Entrada na CRT.
27/06/2001	Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas.
02/08/2001	Recebido com parecer favorável.
15/08/2001	Aprovado o parecer.
24/08/2001	Publicado Parecer nº 680/01, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 13)
10/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
11/12/2007	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
25/06/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 25/06/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 15)
29/06/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2009	Em fase de elaboração da minuta do ofício.
14/08/2009	Encaminhado Ofício SGP nº 6375/2009 ao Presidente da República.
19/08/2009	Arquive-se.
07/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	680 / 2001	favorável		Cicero de Freitas	Comissão de Relações do Trabalho

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