Projeto de Lei n° 765, de 1956 ( PL 765 / 56 )

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Documento
Número Legislativo	765 / 1956
Ementa	Aprova o Convênio celebrado em 25/09/1956, entre o Governo do Estado e o Instituto do Açúcar e do Alcoól, estabelecendo normas de recíproca colaboração em assuntos de natureza fiscal.
Data de Publicação	23/10/1956
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

Data	Descrição
25/10/1956	Apresentado e constituído objeto de deliberação.
05/12/1956	Parecer nº 1840/56 da C.C.J., favorável.
29/03/1957	Aprovado em 1ª discussão.
08/08/1957	Parecer nº 1974/57 da C.Economia, favorável.
19/08/1957	Aprovado em 2ª discussão.
29/08/1957	Parecer nº 2401/57, da C.Redação.
12/09/1957	Autógrafo nº 4538, publicado no D.O. de 14/09/57.
17/09/1957	Lei nº 4143/57, publicada no D.O. de 19/09/57.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.039

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