Moção n° 1, de 2011 ( Moção 1 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	1 / 2011
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 4575, de 2009, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação	04/02/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Data	Descrição
04/02/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/02/2011
07/02/2011	Pauta de 1ª sessão.
08/02/2011	Pauta de 2ª sessão.
09/02/2011	Pauta de 3ª sessão.
10/02/2011	Pauta de 4ª sessão.
11/02/2011	Pauta de 5ª sessão.
14/02/2011	Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
23/03/2011	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
26/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 17)
01/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

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