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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0052 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0052 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar à ANATEL o cumprimento das determinações legais quanto a fiscalização das Empresas Concessionárias dos Serviços de Telecomunicações.
Data de Publicação 20/04/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA, FISCALIZAÇÃO, SANÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

Tramitação

Data Descrição
20/04/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/04/2001 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/05/2001 Distribuição: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/05/2001 Entrada na CTC
02/08/2001 distribuído ao Dep Zico Prado
03/08/2001 Enviado ao Deputado.
09/03/2002 Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8)
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 26)- Arquivado
25/06/2008 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 43)- Arquivado
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2002 Req. Urgência Pedro Mori  
Total: 1 ocorrência(s)

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