Moção n° 68, de 1997 ( Moção 0068 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0068 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 1997, que dispõe sobre o trabalho do menor.
Data de Publicação	04/04/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beatriz Pardi
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, MENOR INFRATOR, OBRIGATORIEDADE, SENADO FEDERAL, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

Data	Descrição
04/04/1997	Publicado no Diário Oficial
07/04/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/04/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/04/1997	Recebido do DOL para distribuição (649)
16/04/1997	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
16/04/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (821)
17/04/1997	Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
16/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
16/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2337)
17/09/1997	Publicado o Parecer nº 665, de 1997, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável
15/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2303)
15/10/1997	72ª Sessão Extraordinária - aprovada
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta da moção (2770)
04/11/1997	Recebido com ofício de encaminhamento da moção para conferência e assinatura (796)
05/11/1997	Enviado ao DOL para expedição do ofício (3091)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.003

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