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Processo Nº 109 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
109 / 2011
Data Autuação
10/02/2011
Objeto
Of. C.ECR 111/2011 - TC-04239/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o METRÔ e a empresa Engefel Engenharia Civil e Ferroviária Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
4239/026/03
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.023
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2011
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/02/2011
10/02/2011
Autuado e Protocolado
10/02/2011
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
11/02/2011
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
15/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/05/2011
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/06/2011
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
12/08/2011
Ofício CFOP nº 010/11, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-04239/026/03.
29/08/2011
Recebido o Ofício C.ECR nº 1510/2011 - Expediente TC-026830/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-004239/026/03, juntada por apensamento, fls de nºs 19/22, e Anexos (volumes I a XII).
13/10/2011
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regulares os termos de aditamento, os endossos e os termos de aceitação do contrato, com posterior arquivamento dos autos.
07/12/2012
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
04/02/2013
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos.
05/06/2013
Publicado parecer nº 660, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
13/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084849/13, ofício SGP nº 3088/2013, encaminhando cópia do parecer nº 660/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2013
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3089/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 660/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.023
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.023
Votação nas Comissões
22/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
660 / 2013
propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos.
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regulares os termos de aditamento, os endossos e os termos de aceitação do contrato, com posterior arquivamento dos autos.
Roberto Engler
Cota
solicitando informações complementares
Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]
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