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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 908 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
908 / 1952
Ementa
Computa, para todos os efeitos, o tempo normal dos respectivos cursos acadêmicos, à razão de um ano para cada cinco anos de serviço ativo, aos oficiais médicos, veterinários, dentistas e farmacêuticos da Força Pública do Estado
Data de Publicação
26/08/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
René Penna Chaves
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.063
Tramitação
Data
Descrição
27/08/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1952
Substitutivo n. 1 (Narciso Pieroni e outros)
18/11/1952
Parecer n. 2571/52 da CCJ, favorável
24/11/1952
Primeira discussão foi aprovado
06/07/1953
Parecer n. 888/53 da CSC favorável com emenda
16/06/1954
Parecer n. 502/54 da CF pelo pronunciamento do Poder Executivo
25/06/1954
Ofício n. 4178/54 ao sr. Governador
30/08/1954
Ofício n. 11580/54 do sr. Governador com inf.
22/04/1955
Parecer n. 438/55 da Comissão de Finanças contrário
17/08/1955
Segunda discussão foi adiado com volta à Comissão requerimento Hilário Torloni
25/05/1956
Parecer n. 359/56 da CF favorável com emenda
13/06/1956
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada. (Emenda n. 1 RG-78/56 - Condeixa Filho e outros)
02/07/1956
Parecer n. 608/56 do deputado Scalamandré Sobrinho, relator especial contrário à emenda
05/07/1956
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF. Rejeitada emenda n. 1
18/07/1956
Parecer n. 760/56 da Comissão de Redação
31/07/1956
Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento Araripe Serpa
22/08/1956
Redação Final foi aprovado
27/08/1956
À promulgação (Autógrafo n. 3801) pub. D.O. de 29.8.56
06/09/1956
Mensagem n. 244, de 4.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto
01/10/1956
25ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.063
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