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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 908 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 908 / 1952
Ementa Computa, para todos os efeitos, o tempo normal dos respectivos cursos acadêmicos, à razão de um ano para cada cinco anos de serviço ativo, aos oficiais médicos, veterinários, dentistas e farmacêuticos da Força Pública do Estado
Data de Publicação 26/08/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) René Penna Chaves
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.063

Tramitação

Data Descrição
27/08/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
30/10/1952 Substitutivo n. 1 (Narciso Pieroni e outros)
18/11/1952 Parecer n. 2571/52 da CCJ, favorável
24/11/1952 Primeira discussão foi aprovado
06/07/1953 Parecer n. 888/53 da CSC favorável com emenda
16/06/1954 Parecer n. 502/54 da CF pelo pronunciamento do Poder Executivo
25/06/1954 Ofício n. 4178/54 ao sr. Governador
30/08/1954 Ofício n. 11580/54 do sr. Governador com inf.
22/04/1955 Parecer n. 438/55 da Comissão de Finanças contrário
17/08/1955 Segunda discussão foi adiado com volta à Comissão requerimento Hilário Torloni
25/05/1956 Parecer n. 359/56 da CF favorável com emenda
13/06/1956 Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada. (Emenda n. 1 RG-78/56 - Condeixa Filho e outros)
02/07/1956 Parecer n. 608/56 do deputado Scalamandré Sobrinho, relator especial contrário à emenda
05/07/1956 Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF. Rejeitada emenda n. 1
18/07/1956 Parecer n. 760/56 da Comissão de Redação
31/07/1956 Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento Araripe Serpa
22/08/1956 Redação Final foi aprovado
27/08/1956 À promulgação (Autógrafo n. 3801) pub. D.O. de 29.8.56
06/09/1956 Mensagem n. 244, de 4.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto
01/10/1956 25ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.063
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