Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 1036 /2017

Referências

Documento Parecer 1036 /2017  
Ementa da Propositura Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Propositura Projeto de lei   154 /2014
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CFOP
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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