Projeto

Documento	Emenda de Pauta 35 /2019 de 22/11/2019
Ementa da Propositura	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.
Propositura	Proposta de emenda à Constituição 18 /2019
Autor(es)	Janaina Paschoal , Carlos Giannazi , Douglas Garcia , Marta Costa , Rodrigo Gambale , Caio França , Mauro Bragato , Maria Lúcia Amary , Professor Kenny , Gil Diniz , Enio Tatto , Carla Morando , André do Prado , Cezar , Valeria Bolsonaro , Ataide Teruel , Aprigio , Altair Moraes , Edna Macedo , Márcia Lia , Gilmaci Santos , Adalberto Freitas , Coronel Telhada , Tenente Nascimento , Delegado Bruno Lima , Marina Helou , Coronel Nishikawa , Carlão Pignatari , Ricardo Mellão , Thiago Auricchio , Letícia Aguiar , Reinaldo Alguz , Analice Fernandes , Teonilio Barba , Daniel José , Dr. Jorge do Carmo
Apoiadores
Indexadores	PEC 18/2019, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, SERVIDOR PÚBLICO

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala