Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 1966 /2015

Referências

Documento Parecer 1966 /2015  
Ementa da Propositura Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine, por intermédio do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, aos órgãos competentes, a realização de estudos para que torne obrigatório em todos os veículos automotores o dispositivo sonoro e/ou visual no painel de alerta ao motorista da existência de cinto de segurança sem acionamento em qualquer dos bancos existentes no veículo, incluindo os traseiros.
Propositura Moção   81 /2015
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CTC
Autor(es) José Zico Prado
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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