Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total 130 /2002 de 09/11/2002

Referências

Documento Veto Total 130 /2002 de 09/11/2002  
Ementa da Propositura Cria, nas esferas administrativas da Secretaria da Saúde e da Secretaria da Administração Penitenciária, o Programa Estadual de Saúde Carcerária, observando-se as disposições da Lei Complementar n° 791, de 1995 - Código Estadual de Saúde.
Propositura Projeto de lei   0054 /2001
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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