Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 000002 de 14/02/1998

Referências

Documento Emenda de Pauta 000002 de 14/02/1998   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Ementa da Propositura Dispõe sobre o cancelamento de débitos, nas condições que especifica, e altera a Lei nº 6374, de 1989.
Propositura Projeto de lei   0009 /1998
Autor(es) Lívio Giosa
Apoiadores
Indexadores BEBIDA, CANCELAMENTO, DÉBITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PERCENTUAL
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