Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 000003 de 27/11/1998

Referências

Documento Emenda de Pauta 000003 de 27/11/1998  
Ementa da Propositura Mensagem nº 129, de 1998 - Dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.
Propositura Projeto de lei   0578 /1998
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiadores
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CÓDIGO, CONSUMIDOR, DEFESA, DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO, LEI ESTADUAL 8078/1990, PROGRAMA, PROTEÇÃO E DEFESA DO USURÁRIO DO SE, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVIÇO PÚBLICO
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