Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Parecer 1969 /2005

Referências

Documento Parecer 1969 /2005  
Ementa da Propositura Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a alienar, mediante doação, duas faixas de terra, e a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Pardinho, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupadas por trecho da ligação Pardinho-Angatuba, destinada à utilização como via pública.
Propositura Projeto de lei   48 /2005
Parecer favorável
Tipo de Manifesto Parecer
Comissões
CTC
Autor(es) José Zico Prado
Apoiadores
Indexadores Documento não Indexado.
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